PEC restringe cargos de confiança a concursados

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Medida Provisória nº 167, de 19 de Fevereiro 2004.

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Motta: reforma administrativa é um pacto republicano pelo futuro do Brasil

Segundo ele, é necessário um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos

Evento impulsiona inovação e tecnologia na Justiça Federal

7ª Edição do Enastic da Justiça Federal deve reunir representantes do Poder Judiciário e especialistas no tema em Brasília

A Portaria Nº 1.467/22 ratificou nosso pensamento

Por Bruno Sá Freire Martins.

Qual a idade limite da pensão por morte do filho?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)

A decisão foi tomada por unanimidade.

Depois da Reforma da Previdência ainda posso ter três aposentadorias?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A perícia médica pode atestar a deficiência do servidor?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Servidora que atuou 8 anos com liminar cassada deve ser reintegrada, decide TJ-SP

Os desembargadores entenderam que ela não pode ser punida por erro do governo.

A Proposta de Reforma cria nova hipótese de concessão de abono de permanência

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

A decisão foi unânime.

Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco

A decisão é da Terceira Turma.

Tribunal decide que servidor que foi preso preventivamente não pode ter salário cortado

Suspender vencimentos é antecipar a pena e ofende princípios de presunção de inocência, dignidade da pessoa humana e irredutibilidade de vencimentos.

Servidora do INSS que deu à luz antes da posse tem direito a licença maternidade

Para juíza, não há lógica discriminar a situação entre servidoras que tomaram posse antes ou depois do nascimento de seus filhos.

TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.

Tribunal vai julgar pedido de uniformização sobre prescrição em revisão de aposentadoria

O que está em discussão no caso é se a revisão dos proventos está sujeita à prescrição de trato sucessivo ou à prescrição de fundo de direito.

STJ entende que acordo de cooperação não configura preterição em concurso público

A decisão não foi unânime.